Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Polícia divulga perfis dos mortos; 17 não tinham histórico criminal

Cerca de 54% dos identificados eram de fora do estado do Rio

Clínicas para autistas e a responsabilidade jurídica no atendimento

O atendimento a pessoas com TEA exige responsabilidade jurídica. A formalização contratual, conformidade legal e proteção de dados são essenciais para clínicas

Advogado e Corretor: PL 4069/2024 causa polêmica no mercado imobiliário

Projeto de Lei 4069/2024 propõe que advogados especializados no setor imobiliário atuem como intermediadores de imóveis, gerando controvérsias sobre a profissão de corretor

Especialista explica o que deve ser feito caso haja a recusa na cirurgia de redesignação sexual pelo plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadoras de planos têm a obrigação de realizar o procedimento

TJDFT mantém condenação de detento que agrediu policial e fugiu durante atendimento médico

A decisão foi unânime

Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito

Para a SDI-2, a situação não dificultou nem neutralizou a defesa do trabalhador.

TRF3 mantém condenação de caminhoneiro por contrabando de 500 mil maços de cigarro

Produtos adquiridos no Paraguai foram apreendidos em Valinhos/SP.

Turma nega isenção de IPVA a contribuinte com visão monocular por ausência de previsão legal

De acordo com o colegiado, o homem não preenche os requisitos legais para concessão do benefício.

Saiba como agir diante de suspeita de fraude na empresa

Especialista orienta o que empregador deve fazer quando suspeita que colaborador desvia recursos.

Laudo de perito investigado por fraude em operação policial é válido

Sem condenação penal, deve prevalecer a presunção de inocência do profissional.

Donos de terras invadidas devem denunciar crimes ambientais

Advogado enumera cuidados para evitar que proprietários respondam equivocadamente por crimes cometidos por terceiros.

TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM

O candidato havia impetrado mandado de segurança contra o ato do diretor do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que impediu a inscrição do impetrante no concurso para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Segurado com alcoolismo tem aposentadoria por invalidez garantida

Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.

Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

A Decisão é da 6ª Turma.

Estudante que sofreu bullying em escola municipal será indenizado

Decisão é do juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC.

Médico e hospital indenizarão por material esquecido em joelho de paciente

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil, a título de danos morais.